Terminou agora há
pouco, em Curitiba, a 81ª Sessão de Julgamento da 5ª
Caravana da Anistia do Ministério da Justiça. Foram
julgados os processos de Sebastiana Correia Bittencourt, Dimas
Floriani, Gildo Scalco, Romulo Daniel Barreto de Farias, Regenis
Bading Prochmann, Antônio José Messias e Horácio
Martins de Carvalho. O julgamento foi inserido nas atividades do
Seminário Anistia e Democracia – Direito à Memória
e à Verdade, promovido pelo Grupo Tortura Nunca Mais.
O
requerente Horácio Martins de Carvalho teve seu pedido
deferido. Ele foi agraciado com a Declaração de
Anistiado político, prestação mensal ao cargo de
professor, no valor de R$ 4.315,00, retroativo e a contagem de tempo
pelo período de 30 de abril de 1973 até 28 de agosto de
1979.
Carvalho foi preso nas
dependências da Operação Bandeirantes em 1973.
Por conta da perseguição política, ele foi
desligado de suas atividades laborais. Foi enquadrado na Lei de
Segurança Nacional pela participação em
campanhas consideradas pela ditadura como “de agitação
e subversão”.
Rômulo Daniel Barreto de Farias
teve seu pedido deferido parcialmente. Ele vai receber a Declaração
de Anistiado político e a prestação única
pelo período de um ano, referentes a 30 salários
mínimos. Farias foi preso e torturado em 1971 por distribuição
de manifestos considerados subversivos e atentatórios ao
regime militar.
Dimas Floriani teve seu pedido deferido. Ele
recebe a Declaração de Anistiado político,
prestação mensal ao cargo de professor, no valor de R$
2.893,00, retroativo, e a contagem de tempo pelo período de 1º
de março de 1971 até 8 de setembro de 1980,
reconhecimento do seu curso de ciências política e
social e retorno ao seu curso de direito na Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Em 1968, Floriani
iniciou sua militância no movimento estudantil. Em 1970, o
grupo de estudantes do centro acadêmico do qual fazia parte
abriu um cursinho pré-vestibular voltado às pessoas com
poucos recursos financeiros. Após a prisão de um amigo,
Floriani exilou-se no Chile e, depois, seguiu para o Panamá,
retornando ao Brasil em 1980.
Gildo Scalco também
teve seu pedido deferido. Ele recebeu a Declaração de
Anistiado político, prestação mensal ao cargo de
professor adjunto D, no valor de R$ 2.811,79, retroativo e a contagem
de tempo pelo período de 24 de março de 1972 até
29 de agosto de1977. Era professor. Foi detido em 1969 e submetido a
torturas durante interrogatórios. Em decorrência das
perseguições, teve prejuízos em suas atividades
laborais.
O pedido de Antonio
José Messias foi deferido parcialmente. Ele recebeu a
Declaração de Anistiada política e a prestação
única pelo período de 3 de junho de 1964 até 20
de agosto de 1968, perfazendo o total de 150 salários mínimos.
Emico Catzuda Messias pleiteiou declaração de anistia
política “post mortem” em seu nome. Messias foi prefeito
de Paranavaí e filado ao PTB durante a ditadura. Foi preso,
taxado de subversivo e teve seu mandato cassado.
Militante da Ação
Popular (AP), Reginis Banding Prochmann era médico quando foi
recolhido ao quartel da Polícia Militar do Paraná em
1964. Ele teve seu pedido deferido. Recebeu a Declaração
de Anistiado político "post mortem", prestação
mensal ao cargo de médico, no valor de R$ 3.499,00, em favor
da viúva e retroativo.
Sebastiana Correia
Bittencourt Guimarães integrou a Juventude Universitária
Católica. Era professora e foi dispensada por perseguição
ideológica. Em 1969, foi presa e torturada. Por conta da
perseguição, exilou na França em 1970, de onde
retorna somente em 1975. Teve seu pedido deferido e recebeu a
Declaração de Anistiada política e a contagem de
tempo pelo período de 1º de fevereiro de 1969 até
1º de agosto de 1975.