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Brasília - O procurador-chefe da
Advocacia-Geral da União (AGU) do Rio de Janeiro, Daniel Levy, vai
entrar ainda hoje (27) com um recurso no Tribunal Regional Eleitoral
(TRE) pedindo a suspensão do embargo das obras do Morro da
Providência, no centro do Rio de Janeiro.
De acordo com
informação da assessoria de imprensa da AGU, em
Brasília, a ação deverá sustentar, entre
outros argumentos, que o TRE do Rio de Janeiro não teria
competência legal para determinar a suspensão das obras
de recuperação das fachadas das residência do
morro da Providência.
O Tribunal Regional Eleitoral do
Rio suspendeu as obras do projeto Cimento Social de reforma de casas
no Morro da Providência, na última terça-feira
(24). A AGU vai apresentar o recurso a pedido do Ministério
das Cidades.
A suspensão foi determinada pelo juiz
Fábio Uchoa, da Coordenadoria de Fiscalização de
Propaganda Eleitoral, sob alegação de que o projeto
Cimento Social seria irregular porque o convênio entre os
Ministérios das Cidades e da Defesa para o início das
obras foi assinado no início de 2008, ano eleitoral, embora as
obras tenham começado em dezembro de 2007.
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