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Rio de Janeiro - A ministra-chefe da
Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff,
defendeu hoje (27) o fortalecimento das agências reguladoras.
Segundo ela, são as agências que podem impedir que sejam
praticados preços irreais ou abusivos no mercado brasileiro.
“Ao contrário
do que pensam, tem de reforçar a agência [reguladora].
E aí é necessário que a agência não
seja capturada por ninguém. Porque quando acusam a agência
de ser capturada pelo governo, você tem de ver que o governo
não tem interesse específico. Ela [agência] pode
estar agindo em função de interesses privados outros. É
isso que acontece em toda a literatura sobre a agência, você
tem que impedir a captura, a assimetria de informação
entre ela e o regulado, e garantir que seja regra de mercado, ou
seja, que o mercado não seja distorcido”.
Em palestra para
empresários no Sindicato da Indústria da Construção
Civil do Rio de Janeiro, Dilma Rousseff observou que os preços
fixados pelo governo devem servir apenas como referência para o
setor privado.
“Preço do
setor público só pode ser preço de referência.
O mais macro que ele pode ser é preço de referência”,
ressaltou.
De acordo com a
ministra, cabe ao governo assegurar a competição, a
concorrência, para se saber qual é o preço mais
correto.
“É a partir da
competição que se estabelece o preço justo. Essa
competição requer um grau elevado de isonomia e
transparência. Eu acho que temos que caminhar para isso
[concorrência], para evitar o oposto, que são
custos desnecessários impostos à estrutura de logística
do país”, afirmou.
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