Brasília - O governo liberou hoje (27) R$ 603 milhões do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para estados e municípios. O presidente em exercício, José Alencar, negou que o ato tenha caráter eleitoreiro.

“Isso não é para a oposição. É para o Pronasci. Não importa o partido que possa pertencer um governador ou um prefeito. É por uma causa importantíssima, que é a segurança nacional com cidadania. Não podemos estar vendo coloração partidária”, afirmou José Alencar, ao ser questionado se o governo não teme ataques da oposição por conta da liberação de recursos em ano eleitoral.

De acordo com o Ministério da Justiça, R$ 502 milhões foram para 17 estados e o Distrito Federal, R$ 80 milhões para 65 municípios de 12 estados e o restante para criação de núcleos de Justiça Comunitária, assessoria jurídica para presos e familiares e aplicação da Lei Maria da Penha em 13 estados.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, informou que o uso dos recursos deve começar no segundo semestre.

Ele admitiu que a população não sentirá os resultados das ações do Pronasci de imediato.

“A segurança é questão de sensação. Efeitos e queda forte dos indicadores [de violência] é de três a cinco anos, dependendo da região e da boa gestão do programa que façam os municípios e estados”, afirmou, acrescentando que o papel da União é induzir o cumprimento das ações e liberar recursos e dos governos estaduais e municipais executar o programa.

Tarso disse que o governo espera, em cinco anos, reduzir o número de mortes violentas de 29 para uma média de 17 a cada 100 mil habitantes.

“Se alcançarmos em cinco anos o índice chileno, que dependendo da região vai de 13 a 18, média de 17, será um bom índice. É isso que estamos perseguindo. Se chegarmos a esse índice, será muito bom”, disse.

Os estados e municípios deverão investir em 94 ações, como construção de presídios para jovens de 18 a 24 anos de idade e mulheres, bolsas para formação de policiais e plano de habitação para policiais.