Brasília - Depois de uma semana de recesso branco, o Senado retoma as votações em plenário. Com esse objetivo, foi convocada para amanhã (1º) uma reunião de lideres, que vai discutir a pauta de votações até o recesso parlamentar, que começa em 17 de julho. A reunião de líderes está marcada para as 14h.

O primeiro item da pauta é o projeto de lei conhecido como Projeto dos Sacoleiros, que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação de mercadorias provenientes do Paraguai. A proposta deve beneficiar apenas empresas de pequeno porte, cadastradas no Simples Nacional, com faturamento máximo de R$ 240 mil por ano e prevê uma tarifa única de 42,25% sobre o preço de aquisição das mercadorias importadas, o que corresponde a 18% de Imposto de Importação, 15% de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 6,65% da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e 1,65% da contribuição do Programa de Integração Social (PIS).

Também aguarda votação no plenário do Senado o projeto que cria a secretaria de Assuntos Especiais da Presidência da República, que tem como ministro o filósofo Mangabeira Unger. Em outubro do ano passado, depois de um embate no plenário do Senado, a oposição conseguiu derrubar a medida provisória que criava a Secretaria de Planejamento de Ações de Longo Prazo, que estava sob o comando de Mangabeira. A partir daí, tramitou no Congresso um projeto de lei mudando o nome da secretaria e mantendo Unger no posto.

Os senadores também podem analisar dois projetos que alteram o regimento interno do Senado. O primeiro, acaba com o voto secreto parlamentar. Se aprovado, votações, como as de perda de mandato de parlamentar, passarão a ser abertas. O segundo determina a análise de vetos presidenciais em separado pela Câmara e pelo Senado. Atualmente, os vetos são analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional (Senado e Câmara reunidos unicameralmente).

Os senadores ainda têm pela frente projetos considerados polêmicos, como o que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Há até um projeto que permite a responsabilização criminal de adolescentes entre 16 e 18 anos, que cometam crimes considerados hediondos. Para isso, será necessário um laudo técnico atestando que o adolescente tem plenas condições de entender o caráter ilícito do crime cometido.