Brasília - A associação civil Movimento Viva Brasil inicia amanhã (1º) uma campanha nacional para orientar e conscientizar os brasileiros sobre a importância de fazer o recadastramento das armas de fogo. O prazo para regularizar a situação foi reaberto e vai até o dia 31 de dezembro.

Para o presidente da organização, Bené Barbosa, ainda há muita desinformação sobre a necessidade do registro. “Estamos encontrando um desconhecimento muito grande das pessoas de que elas precisam fazer o recadastramento, e como devem fazer”, disse, lembrando que há pouca divulgação por parte do governo federal.

Ele elogiou as mudanças feitas pelo governo no Estatuto do Desarmamento, que facilitaram o cumprimento da lei. “Da forma como vinha sendo feito, o recadastramento era muito caro e burocrático, e isso fez com que as pessoas acabassem não cumprindo a lei e não fazendo o cadastramento. Da forma como está agora, que vai ser gratuito, e com uma burocracia bastante reduzida, vai ajudar bastante para se legalizar o maior número de armas de fogo”, disse Barbosa.

A segunda fase da Campanha do Desarmamento, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz alterações como a isenção de pagamento para quem recadastrar sua arma até 31 de dezembro. Neste período, os donos de armas também serão isentos de testes de habilidade psicológica e técnica. É necessário apenas apresentar um documento de identidade, comprovante de residência e a documentação da arma. A partir de janeiro de 2009, os exames serão obrigatórios e os testes vão custar entre R$ 60 e R$ 80.

Quem não fizer o recadastramento, estará incorrendo em crime de porte ilegal de armas, pode ser preso e processado. Os formulários e procedimentos para a renovação ou recadastramento de armas de fogo estão no site da Polícia Federal.

Segundo a Polícia Federal, na primeira Campanha do Desarmamento, realizada de 2003 a 2005, foram entregues 446,8 mil armas em todo o Brasil e R$ 57,2 milhões foram pagos em indenizações. A previsão é de que cerca de 4,5 milhões de armas ainda tenham que ser recadastradas.