Brasília - O Consórcio Jirau Energia, que perdeu a disputa pela construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira (RO), apresentou recurso à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pedindo o cancelamento da habilitação concedida ao grupo vencedor.

O Consórcio Energia Sustentável do Brasil (Cesb), formado pelas empresas Suez Energy, Camargo Corrêa, Eletrosul e Chesf, venceu o leilão realizado em maio, apresentando deságio de 21,6% no preço-teto fixado pela Aneel para o megawatt-hora da usina. O grupo que perdeu era formado pelas empresas Furnas, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Cemig.

A principal irregularidade constatada, segundo o recurso encaminhado à Aneel, é a falta de documentos exigidos pelo edital, como inscrição de cadastro fiscal das empresas e certidões negativas, além de apresentar certidões com data de validade vencida.

O Consórcio Jirau Energia também diz que os documentos de habilitação do consórcio vencedor não foram apresentados por seu representante legal e que, por isso, não podem ser recebidos nem examinados pela Aneel. Outras irregularidades apontadas são a falta de assinaturas em procurações e de identificação do técnico responsável pelo edital.

O recurso foi apresentado à Comissão Especial de Licitação da Aneel, que deverá comunicar oficialmente os vencedores sobre as reclamações. Caso a comissão não considere as irregularidades suficientes para anular a habilitação, o recurso será analisado pela diretoria da agência, que deverá decidir até o dia 23 deste mês, data marcada para a homologação final do resultado do leilão.

No documento encaminhado à Aneel, o Consórcio Jirau Energia também diz que vai acompanhar de perto os atos da empresa vencedora do leilão, referindo-se especialmente a declarações feitas na imprensa sobre a mudança da localização da Usina de Jirau, “a fim de certificar-se de que a legislação relevante e o edital serão estritamente respeitados”.

Após ser anunciado vencedor do leilão, o Cesb anunciou que pretende deslocar em 9,2 quilômetros o local de construção da usina, o que possibilitaria uma economia de R$ 1 bilhão no projeto. As mudanças no projeto só devem ser apresentadas oficialmente à Aneel em janeiro.

O Consórcio Energia Sustentável do Brasil informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda está avaliando o recurso e que irá encaminhar todos os documentos necessários à Aneel para comprovar que não houve irregularidades.