Brasília - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou hoje (1) o projeto de lei que incentiva a abertura das escolas públicas em feriados, finais de semana e recessos escolares, com o objetivo de oferecer atividades extracurriculares para os alunos e a comunidade.

O projeto altera o Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, não será apreciado no plenário da Casa, seguindo direto para análise da Câmara.

O senador Expedito Júnior (PR-RO), autor da proposta, lembrou que a inciativa já acontece espontaneamente em algumas escolas, mas que agora será regularizada.

O projeto prevê o repasse de verbas do Plano Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para apoiar a abertura das escolas.

“Por causa da miséria e do desemprego, você tem alunos que passam o fim de semana em casa torcendo para a segunda-feira chegar para poderem se alimentar novamente”, disse o senador.

A comissão aprovou também o PL 546/2007 que reserva metade das vagas das instituições federais de educação profissional e tecnológica a estudantes que tenham cursado todo o ensino fundamental em escola pública.

Os senadores decidiram ampliar a medida à todas as instituições federais de ensino superior. Dentro dessa reserva de vagas, o projeto prevê cotas para alunos negros e índios em proporção igual à composição da população na unidade da federação em que a instituição estiver localizada.

A proposta também segue para apreciação da Câmara.