San Miguel de Tucumán (Argentina) - O fim da dupla tributação nas importações entre os países do Mercosul é um dos objetivos do governo brasileiro à frente da presidência rotativa do bloco. O Brasil assumiu hoje (1) a presidência pro tempore do Mercosul pelos próximos seis meses.

Em discurso, durante a Reunião de Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o compromisso de acelerar o calendário para o fim da bitributação que está prevista desde a criação do Mercosul e deve começar a valer a partir de 2009.

Uma das etapas fundamentais para o fim da cobrança é a elaboração de um código aduaneiro comum, que deveria ter ficado pronto para essa cúpula, mas não foi concluído.

“Vamos afastar obstáculos à continuada expansão de nossas trocas comerciais, e queremos superar entraves tributários a um maior intercâmbio na área de serviços”, afirmou Lula.

Ontem, o chanceler Celso Amorim havia dito que a demora na consolidação do Mercosul como uma verdadeira união aduaneira pode prejudicar o bloco nas negociações da Rodada Doha.

O presidente Lula também prometeu aumentar a participação da sociedade civil nas decisões do Mercosul. Sem dar detalhes, disse que assinará um decreto instituindo pelo lado brasileiro o Programa Mercosul Social e Participativo.

“A participação crescente do cidadão nas discussões dos rumos do bloco sinaliza o amadurecimento político de nossas instituições comuns”, defendeu.

Outras propostas brasileiras para o período que permanece na presidência do bloco são o estímulo ao Banco de Preços de Medicamentos e o fortalecimento do foro de difusão de conhecimentos em agricultura familiar.

O presidente Lula defendeu ainda a adoção pelos países do bloco de um sistema de pagamentos em moedas locais para resguardar a soberania financeira da região. Ainda nesse segundo semestre esse tipo de sistema será posto em prática entre a Argentina e o Brasil.

O presidente sugeriu a criação de um pólo regional de biocombustíveis, de forma a garantir a segurança energética e reforçar a posição da região nas negociações sobre o aquecimento global.