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Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
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Brasília - Ministro da Defesa, Nelson Jobim, participa de audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara para discutir demarcação de terras indígenas
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Brasília - O ministro da Defesa,
Nelson Jobim, disse hoje (1º) que a Amazônia “não pode ser
uma coleção de árvores para lazer de
estrangeiros”. O ministro defendeu medidas de desenvolvimento
sustentável para a região em vez de tratar a floresta
como um santuário, como defendem ambientalistas estrangeiros.
“Não podemos
tratar a Amazônia como os ambientalistas que têm agenda
no exterior, na Alemanha, na Holanda, querem. Temos que pensar nos 21
milhões de brasileiros que vivem lá para não
empurrá-los para a ilegalidade”, afirmou o ministro que
participa de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural da Câmara.
O ministro disse ainda que a
questão das terras indígenas não é o
maior problema da Amazônia. Ele afirmou que o atual regime
juridico dessas terras é “absolutamente compatível”
com a defesa da soberania nacional e acrescentou que não há
nenhuma limitação legal para que atividades policiais e
militares em defesa de território brasileiro sejam feitas em terras
indígenas.
Ao comentar a
expectativa sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação às ações que contestam a
demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol
(RR), o ministro afirmou que a discussão sobre a demarcação
contínua ou descontínua não é legítima
porque, segundo ele, o que deve ser levado em consideração
para avaliar a legalidade da reserva é o cumprimento de
requisitos constitucionais.
“Quando os senhores falam em terras
contínuas ou descontínuas, isso é uma pseudodiscussão.
A demarcação em ilhas ou blocos é uma
pseudoquestão. Não é legítima. O que
temos que saber é se uma área obedece ou não os
requisitos determinados pela Constituição Federal”.
A demarcação
deve obedecer princípios contitucionais, entre eles, os da utilidade,
necessidade e ocupação.
Jobim disse esperar
que o STF examine se a demarcação de Raposa Serra do
Sol obedeceu esses critérios e também que a decisão
do tribunal defina “de forma clara” o regime jurídico das
terras indígenas e as regras básicas que toda terra tem
que obedecer para que seja demarcada como tal.
Durante a audiência pública, o ministro foi alvo de protesto de
servidores civis do Ministério da Defesa, que reivindicam reajustes
salariais a exemplo do que foi concedido aos militares recentemente.
Jobim informou que o governo está “chegando a um entendimento”, mas não
adiantou mais detalhes sobre uma possível negociação salarial para os
servidores.
A matéria foi ampliada
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