O projeto de lei que
regulamenta o depoimento de crianças e adolescente vítimas
ou testemunhas de crimes ainda precisa ser mais debatido. Essa foi a
avaliação feitas pelas representantes do Conselho Federal de
Medicina e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente(Conanda) durante a audiência pública realizada
hoje (1º) no Senado para discutir o tema.
A coordenadora da
Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de
Psicologia, Esther Arantes,
acredita que “há muitas questões problemáticas”
no projeto de lei. Ela disse que existem problemas éticos no
fato de psicólogos intermediarem os depoimentos das crianças,
como diz a proposta. “Não achamos que o modo de inquirição
como está proposto seja ético para o psicólogo”,
afirmou Esther.
Há também o risco de “sobrecarga” da criança, quando,
além de ser vítima, também se torna testemunha,
segundo a presidente do Conanda, Maria Luiza Moura. De acordo com ela, é
importante “todos nós estarmos preparados no sentido de
expor cada vez menos a criança”. Maria Luiza acredita que são
necessários mais debates para avaliar o impacto do depoimento
na vida emocional da criança.
No entanto,o juiz da
2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre, José
Antonio Daltoé,
ressaltou que em casos como os
de abuso sexual a palavra de vítima é “muito
importante”. O juiz já utiliza um método pioneiro,
semelhante ao proposto pelo projeto de lei, que recorre a psicólogos
e assistentes sociais para intermediar depoimentos de crianças,
que são transmitidos por meio de vídeo para o tribunal.
Daltoé
explicou ainda que muitas vezes as crianças já são
ouvidas diversas vezes durante processos criminais, mas sem nenhum
recurso especial, do mesmo modo que adultos.
O representante da
Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Fernando Luiz Carvalho,
disse que o governo federal apóia, por meio de convênios,
experiências de métodos para depoimentos sem danos de
crianças e adolescentes no Rio Grande do Norte, no Acre e no Rio grande do Sul.