Brasília - O projeto de lei que regulamenta o depoimento de crianças e adolescente vítimas ou testemunhas de crimes ainda precisa ser mais debatido. Essa foi a avaliação feitas pelas representantes do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente(Conanda) durante a audiência pública realizada hoje (1º) no Senado para discutir o tema.

A coordenadora da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, Esther Arantes, acredita que “há muitas questões problemáticas” no projeto de lei. Ela disse que existem problemas éticos no fato de psicólogos intermediarem os depoimentos das crianças, como diz a proposta. “Não achamos que o modo de inquirição como está proposto seja ético para o psicólogo”, afirmou Esther.

Há também o risco de “sobrecarga” da criança, quando, além de ser vítima, também se torna testemunha, segundo a presidente do Conanda, Maria Luiza Moura. De acordo com ela, é importante “todos nós estarmos preparados no sentido de expor cada vez menos a criança”. Maria Luiza acredita que são necessários mais debates para avaliar o impacto do depoimento na vida emocional da criança.

No entanto,o juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre, José Antonio Daltoé, ressaltou que em casos como os de abuso sexual a palavra de vítima é “muito importante”. O juiz já utiliza um método pioneiro, semelhante ao proposto pelo projeto de lei, que recorre a psicólogos e assistentes sociais para intermediar depoimentos de crianças, que são transmitidos por meio de vídeo para o tribunal.

Daltoé explicou ainda que muitas vezes as crianças já são ouvidas diversas vezes durante processos criminais, mas sem nenhum recurso especial, do mesmo modo que adultos.

O representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Fernando Luiz Carvalho, disse que o governo federal apóia, por meio de convênios, experiências de métodos para depoimentos sem danos de crianças e adolescentes no Rio Grande do Norte, no Acre e no Rio grande do Sul.