Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que o presidente Luiz Inácio da Silva assinará hoje (2) o projeto de lei que cria o Fundo Soberano, para financiar empresas brasileiras no exterior. Amanhã (3), a mensagem de envio da proposta ao Congresso Nacional será publicada no Diário Oficial da União.

Ao participar de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para discutir o Fundo Soberano, Mantega voltou a afirmar que a função inicial do fundo é fiscal, para ajudar no combate à inflação. Segundo ele, com o repasse de  0,5% do Produto Interno Bruto (a soma de tudo o que se produz no país) ao fundo, o governo será obrigado a deixar de gastar o valor correspondente

Mantega disse também que o fundo terá ação anticíclica, uma vez que será reduzido o gasto público em período de aquecimento e aumento no período de desaquecimento. "É mais eficiente que a elevação de juros". Isso porque reduziria a atividade econômica, sem aumentar a despesa do governo com juros. Quando Banco Central aumenta a taxa básica de juros, a Selic, o governo passa a pagar mais pela dívida pública (títulos que emitiu para conseguir recursos).

Outra função será a cambial, com a compra de dólares no mercado interno para reduzir a pressão de valorização do real. A será coordenada com o Banco Central e precisa ser mais rentável do que as as aplicações das reservas internacionais geridas pela autoridade monetária.

Mantega disse ainda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá emitrir debêntures em dólares, que serão compradas pelo fundo e assim apoiar empresas no exterior. Ou seja, o BNDES fica dólares para financiar as empresas brasileiras no exterior. Ele acrescentou que, no futuro o fundo poderá receber também recursos da exploração de petróleo em camadas profundas (pré-sal).

Segundo Mantega o modelo de uso das receitas do petróleo no fundo ainda não está definido, mas a idéia é permitir que o "grosso dessas reservas" fique no país. Ele informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fala em usar esses recursos em educação , mas ainda é prematuro dizer o que vai ser feito.

O ministro disse que semestralmente haverá prestação da atuação do fundo ao Congresso. Será criado um conselho debiliberativo que irá estabelecer forma, prazo e natureza dos investimentos. A gestão do fundo ficará a cargo do Ministério da Fazenda. Ele disse que há mais de 50 fundos soberanos no mundo, que ao final de 2007 alcançaram US$ 3,7 trilhões e até 2015 devem chegar a US$ 10 trilhões.

Para Mantega, o Brasil tem todas as condições para a criação do fundo, com exceção de não contar com saldo elevado em transações correntes (todas as operações do país com o exterior), pelo contrário, o Brasil tem apresentado déficit nesse item. As outras condições que o país tem são fluxio elevado em moeda estrangeira, o que torna superavitário o balanço de pagamentos e superávit primário elevado.