Brasília - O governo federal quer estimular a aviação regional brasileira, que vem registrando queda de participação no mercado nos últimos anos. Segundo o ministro da Defesa, Nelson Jobim, estão sendo estudadas medidas como a suplementação tarifária, a desoneração de tributos e ainda a garantia de linhas exclusivas para empresas que quiserem atuar numa determinada área.

“Entendemos que o tratamento à aviação regional deve ser distinto do tratamento dado à aviação nacional. A desregulamentação do sistema feita nos anos 90 resultou em uma redução brutal da aviação regional em favor da aviação doméstica, e temos que pensar em políticas especiais para este setor”, disse hoje (2), após reunião com o Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac).

Ele explicou que a suplementação tarifária poderá ser feita com orçamento da União ou com uma sobretaxa cobrada de passageiros na aviação nacional. “Se há decisão da necessidade estratégica de uma determinada cidade do país ligar-se a uma capital, e se não houver possibilidade econômica de essa linha ter resultados, nós poderíamos ter uma suplementação tarifária da empresa para manter a prestação desse serviço”, disse Jobim..

Segundo o ministro, a possibilidade de desoneração de impostos ainda tem que ser discutida com os governos estaduais, já que o grande insumo da aviação é o combustível, sobre o qual incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual.  Jobim explicou que esses esses mecanismos de estímulo à aviação regional podem ser usados isoladamente ou em conjunto, dependendo de cada caso.

Jobim também disse que está sendo estudada a revisão das taxas de embarque para os vôos da América do Sul.“Para estimular vôos para locais como Quito, La Paz, Lima e para nos integrarmos à América Latina, temos que pensar na possibilidade de ter variações tarifárias conforme o destino”, afirmou.

Segundo o ministro, ainda não há estudos sobre quanto pode ser a redução da taxa de embarque para países da América do Sul, que hoje custa US$ 36, mas ele garantiu que elas podem até ser reduzidas a zero. De acordo com Jobim, 50% dos valores arrecadados com as taxas de embarque são destinados ao Tesouro, cerca de 40% para a Infraero e o restante para o fundos do setor aéreo.

Jobim informou que a reunião de hoje com o Conac serviu também para ratificar as decisões que já haviam sido anunciadas no início do ano sobre a volta da realização de conexões e escalas no aeroporto de Congonhas e a liberação do aeroporto nos fins de semana para atividades de fretamento e vôos charter.

Sobre a Política Nacional de Aviação Civil, Jobim disse que entregou hoje as propostas de mudanças no projeto aos membros do Conselho, que deverão dar uma resposta em até cinco dias. Depois da aprovação do Conac, a Política será encaminhada ao Presidente da República.

O ministro também garantiu que deve entregar ainda este mês ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta de projeto de lei para compensação por atrasos nos aeroportos nacionais. Durante todo o mês, serão realizadas reuniões com representantes da aviação regional e nacional para examinar a pauta de reivindicações do setor.

Matéria atualizada e ampliada