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Brasília - Os líderes partidários da Câmara dos Deputados deixaram
para a próxima semana um acordo para escolha de projetos prioritários
para votação no plenário da Casa até as eleições municipais de outubro.
De acordo com o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS),
hoje será votada uma medida provisória, a MP 429, de 2008, que concede
incentivos fiscais estimados em R$ 17 bilhões até 2011 para vários
setores da economia, como parte da nova política industrial do governo.
Fontana também afirmou que os partidos da base do
governo apresentaram uma lista de projetos prioritários, mas que ainda
não há acordo com a oposição para a votação dessas propostas.
"O Governo apresentou várias propostas para
serem votadas e um acordo parcial para votar uma MP, que retira parte da
carga tributária das exportações de máquinas e o presidente [da Câmara dos Deputados, Arlindo] Chinaglia [PT-SP] vai continuar conversando com os líderes para ver se faz um acordo mais amplo na próxima semana", disse Fontana.
Entre as projetos do governo estão a proposta de
emenda à Constituição (PEC), que trata da reforma tributária, o projeto de lei
que estipula cotas nas universidades públicas para alunos que estudaram
em escolas da rede pública de ensino e a licença maternidade de seis
meses.
A lista dos projetos prioritários foi pedida pela
oposição durante a reunião de líderes na manhã de hoje. Na ocasião, o líder
do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), afirmou que uma desobstrução da
pauta, dependeria do governo apresentar uma proposta de matérias para
serem votadas até outubro.
Hoje à tarde, José Aníbal afirmou que a oposição vai
avaliar a proposta do governo. "Terça-feira [8] será feita uma nova reunião
para chegarmos a um entendimento", disse Aníbal.
A oposição também apresentou sua lista de projetos
prioritários aos líderes governistas, entre os quais está o projeto de
certificação de produtos importados e projetos que tratam da reforma do
Código de Processo Penal.
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