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Manaus - Os 22 homens que foram resgatados nesta semana em duas serrarias no município de Barreirinha, no Amazonas, onde eram mantidos em condições de trabalho escravo, já receberam o dinheiro referente a seus direitos trabalhistas, incluindo a parte da rescisão contratual e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Eles foram foram
resgatados por uma equipe da Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego do Amazonas e receberam o que tinham direito ontem (2) em uma
agência do Ministério do Trabalho e Emprego em Parintins, município
vizinho a Barreirinha.
Eles tinham sido contratados para
trabalhar na extração de madeira para a Transportadora Rocha Ltda. Segundo a
assessoria da Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego, o valor do montante pago
será divulgado apenas na próxima semana, quando sua equipe de
fiscalização voltar para Manaus.
A Transportadora Rocha Ltda vai responder
pelo crime de trabalho escravo, previsto no Artigo 149 do Código Penal
Brasileiro. Se condenados, os donos ou responsáveis pela empresa poderão pegar penas de até dois anos de prisão. Além disso, terão que pagar multa
administrativa pelas irregularidades cometidas. Um relatório
completo sobre o que foi descoberto pela superintendência será encaminhado à
Polícia Federal, para que possa ser feita uma investigação minuciosa.
Desde o dia 26 de junho, a equipe da superintendência estava
em Barreirinha para apurar denúncias de trabalho escravo na região. Em conjunto com o Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as Polícias
Civil, Militar e Federal, os fiscais da superintendência comprovaram que os contratados eram mantidos em condições de trabalho desumano, sem banheiro e sem
água tratada. Eles também não tinham equipamentos de
proteção.
Em nota divulgada hoje (3), o Instituto de Proteção
Ambiental do Amazonas informou que uma de suas equipes de fiscalização constatou, no mês passado, a existência de trabalho escravo em parte de uma área
composta por 185 hectares, também em Barreirinha, que tinha autorização para extração regular de madeira. Segundo a gerente de Fiscalização do instituto, Wanderléia Nascimento, o responsável foi identificado como
sendo o empresário Antônio Araújo de Teixeira. "Ele foi multado em R$
17,5 mil, além de ter seu plano cancelado e a autorização
para transporte de madeira bloqueada."
Wanderléia disse que os fiscais, que foram ao
local para checar denúncias de servidores da Secretaria de Meio
Ambiente de Barreirinha, também constaram irregularidades na certidão de
viabilidade, um documento que atesta se o local e a atividade do plano de manejo estão de
acordo com a legislação municipal. A gerente de fiscalização acrescentou que
as informações sobre as condições de trabalho escravo nesse local já foram
encaminhadas pelo instituto à Delegacia Regional do Trabalho.
Segundo a Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego, não
há relação entre as serrarias descobertas por suas equipes e o local fiscalizado pelo Instituto de Proteção
Ambiental.
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