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Marcello Casal Jr./ABr
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Brasília - O ministro da Educação, Fernando Haddad, fala sobre a aprovação, pelo Congresso Nacional, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a incidência da Desvinculação de Receita da União (DRU) sobre os recursos da educação. Com isso, a pasta terá R$ 7 bilhões a mais no seu orçamento
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Brasília - Municípios e estados não poderão alegar falta de recursos para o pagamento do piso salarial de R$ 950 para professores da rede pública, aprovado
ontem pelo Senado.
A afirmação foi feita hoje (3) pelo ministro da Educação,
Fernando Haddad. Segundo ele, a União vai complementar os salários que ainda não atingem o piso com verbas do Fundo da Educação
Básica (Fundeb).
O aporte da União, via Fundeb,
será de R$ 6 bilhões ao ano, até 2010, prazo para aplicação total do valor do piso. Pelo projeto, que agora vai à sanção presidencial, serão aplicados reajustes anuais, retroativos a janeiro de 2008.
“Nós estamos,
por determinação da Constituição,
aportando cada vez mais recursos para a educação
básica. E foram estudos baseados no Fundeb que deram segurança
ao Congresso Nacional de fixar um piso nesse patamar. A
complementação da União é a garantia de
sustentabilidade do piso”, defendeu Haddad.
Estados e municípios que hoje pagam menos de R$
950 aos profissionais devem arcar com um terço dessa diferença
ainda este ano. O piso nacional vale para professores ativos – professores, diretores e coordenadores pedagógicos
– com carga de 40 horas semanais, sendo um terço de atividades extraclasse. Os aposentados também serão
beneficiados.
Segundo estimativas do
Ministério da Educação, pelo menos 40% dos professores em início de carreira, cerca de 800 mil profissionais, recebem menos do que R$ 950. Haddad espera que o novo teto atraia mais profissionais
para a carreira de professor. “A qualidade da educação
não se faz sem professor bem formado e bem remunerado. A
nossa missão é garantir que a carreira do magistério
seja atraente para jovens talentos”, indicou.
O ministro também
destacou que algumas redes vão ter que “enxugar a máquina
administrativa” e se reorganizar para pagar o novo piso, já
que muitos profissionais são alocados em atividades fora de
sala. “O servidor que está na escola ensinando é que
precisa ser valorizado nesse momento”, opinou.
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