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Brasília - O ministro da Justiça,
Tarso Genro, disse hoje (4) não acreditar no sucesso de eventuais
recursos da defesa do ex-banqueiro Salvatore Cacciola contra a
decisão do Principado do Mônaco de extraditá-lo
para o Brasil.
“A decisão do
príncípe Albert II é eminentemente política
e ele é a instância definitiva de aplicação
da decisão tomada pela Corte [de Apelação do
Mônaco]. Tenho que me basear na informação do
ministro da Justiça de lá, que colocou á
disposição o senhor Cacciola para ser retirado. O
direito de petição existe em qualquer lugar, mas não
tem finalidade mais”, afirmou Tarso.
A previsão do
secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior,
é de que Cacciola chegue ao Brasil no prazo limite de 15 dias.
O ex-banqueiro foi condenado em 2005 pelos crimes de peculato e
gestão fraudulenta do Banco Marka. A pena dele é de 13
anos de prisão em regime fechado. Cacciola fugiu do país
para a Itália e, por ter cidadania italiana, não pôde
ser extraditado. No dia 15 de setembro de 2007, ele foi preso pela Interpol no Mônaco, o
que possibilitou ao governo pedir a sua extradição.
Ao retornar, Cacciola
será entregue às autoridades judiciárias do Rio
de Janeiro para que decidam o local onde ele ficará detido. “A extradição
representa um conquista de toda a sociedade, pois isso funciona como
exemplo para aqueles que têm desejo de violar a lei. Trata-se
de um réu condenado a 13 anos e meio que estava fora do
alcance da Justiça brasileira”, ressaltou Tarso.
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