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Rio de Janeiro - O ministro da
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da
República, Paulo Vannuchi, condenou hoje (7) as políticas
de segurança que geram confrontos violentos e letais.
“Em toda a
conceituação internacional, sob a ótica da
democracia e dos direitos humanos, não é melhor a
polícia que mata mais. As boas academias policiais estudam os
conceitos de eficiência com baixa letalidade, utilização
de equipamentos não letais e uso proporcional da força”,
disse ao comentar uma operação policial neste fim de
semana no Rio de Janeiro, que feriu gravemente uma criança de 4 anos que estava em um carro dirigido pela mãe e que foi
metralhado por policiais militares.
Os PMs alegaram que o
veículo ficou em meio ao fogo cruzado com assaltantes que
estavam sendo perseguidos.
O ministro disse que
não tinha todas as informações sobre o caso, mas
reconheceu que a situação da segurança no estado
é complexa. “No Rio de Janeiro o tema é muito
delicado, porque o crime organizado adquiriu controle territorial,
que desafia o estado de direito e isso não pode ser tolerado.”
Vannuchi evitou
críticas à política de segurança
fluminense, mas disse que vai buscar mais informações
sobre o caso e assim que chegar em Brasília decidirá
quais ações devem ser tomadas. “Esse acompanhamento
pode ser de constituir uma comissão especial até fazer
uma intervenção direta junto ao ouvidor de polícia,
à OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] do Rio de
Janeiro, à Secretaria de Segurança do estado. Vamos
analisar a gravidade do caso e botar a rede de direitos humanos para
agir”, disse.
Segundo o ministro, o
comportamento das polícias em todo o país ainda é
reflexo de uma cultura passada, criada na época da ditadura
militar [1964-1985], que pregava a repressão e o uso da
força como políticas de segurança.
“Quando se sobe o
morro tem que ir preocupado em não matar e ter a compreensão
das regras do direito. Evidentemente, não se pode esquecer que
esses policiais são seres humanos, passíveis de medo, e
muitas vezes têm treinamento superficial e curto”,
disse.
Vannuchi participou no Rio de Janeiro da abertura do curso
A ONU e as questões internacionais contemporâneas, no
Palácio do Itamaraty, como parte das comemorações
dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos
Humanos.
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