Brasília - O novo modelo de cobrança da dívida tributária federal aguarda liberação da Casa Civil da Presidência da República para ser enviado ao Congresso Nacional. A proposta foi apresentada na semana passada, no Palácio do Planalto, ao Conselho Político de Coalizão pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. As medidas visam, entre outras coisas, a reduzir o custo do sistema de cobrança da dívida da União, o número de litígios e a estimular a quitação de dívidas.

Pela proposta, serão extintos os débitos antigos e de até R$ 10 mil que tenham completado cinco anos ou mais até 31 de dezembro de 2007. Com isso, espera-se eliminar 2,1 milhões de processos, cerca de 18,1% do total. Essa "baixa", segundo informações divulgadas pela Fazenda, representaria pouco mais de R$ 3,6 bilhões ou 0,28% do total estimado em créditos que a União tem a receber dos devedores.

Se o débito não estiver vencido há cinco anos ou mais até dezembro de 2007, mas for menor do que R$ 10 mil, a Fazenda também propõe facilidades para a quitação da dívida desde que o débito tenha vencido até o final de 2005. Nesse caso, dará incentivo ao pagamento à vista e ao parcelamento com redução de juros ou multa.

Outra novidade que os bancos oficiais poderão apresentar é uma cobrança amigável  dos créditos inscritos na Dívida Ativa da União para os valores de até R$ 10 mil. Essas instituições, de acordo com a Fazenda, poderão permitir que as parcelas da dívida sejam calculadas conforme a capacidade econômica de cada contribuinte.

Ainda segundo as informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda,  o atual modelo de cobrança é ineficiente pois permite que a média de duração dos processos seja de quatro anos na fase administrativa e de até 12 anos na judicial. Além do mais, existe alta concentração de valores na mão de poucos devedores, muitos devedores com baixos valores e grandes débitos não- inscritos na dívida ativa. 

 Atualmente, a  Dívida Ativa da União está em R$ 680 bilhões, estimativa de junho deste ano. Se forem levados em consideração a dívida não-inscrita e os créditos não tributários, os valores devidos ao governo federal praticamente duplicam.