Brasília - A edição de hoje (7) do Diário Oficial da União traz publicado o Decreto n.º 6.504, que cria o Programa Computador Portátil para Professores.

A norma assinada na última sexta-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva libera a compra de computadores portáteis, em condições facilitadas, com preço à vista de até R$ 1 mil, com frete e seguros incluídos. As vendas começam em setembro, nas capitais.

O pagamento também poderá ser parcelado em até dois anos nos bancos credenciados. As taxas de juros vão variar entre 1,4% e 1,8% ao mês.

O projeto destina-se aos cerca de 3,4 milhões de professores do ensino básico ao universitário. Ficam de fora professores de cursinhos pré-vestibulares, de escolas de música e de idiomas e de academias de ginástica.

De acordo com a norma, “compete ao Ministério da Educação regulamentar, no prazo máximo de quinze dias, a forma de comprovação de que o professor encontra-se habilitado a participar do Projeto”.

Cada educador pode comprar apenas um computador – o controle será feito pelos Correios por meio do número do CPF.