Brasília - O ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola, que teve o pedido de sua extradição aceito pelo Principado de Mônaco, ajuizou hoje (8) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus para aguardar em liberdade, sem ser extraditado para o Brasil, o julgamento de uma apelação contra sua condenação por crimes contra o sistema financeiro. O juiz Guilherme Calmon, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), é o responsável por analisar a apelação.

Segundo a defesa do ex-banqueiro, o pedido de extradição do governo brasileiro violou o princípio da isonomia. Isso porque o Brasil exigiria na análise do pedido de extradição de país estrangeiro que o suposto ilícito seja considerado crime no país requerente.

“No caso de Cacciola isso não ocorre, já que no Principado de Mônaco gestão fraudulenta de instituição financeira não é considerado crime”, ressalta a defesa. Os advogados acrescentam que as autoridades brasileiras se valem do caso para “censuráveis” propósitos políticos.

Cacciola foi condenado em 2005 a treze anos de prisão, pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira. Ele foi preso no principado em setembro de 2007 por agentes da Interpol, depois que a 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro expediu o mandado. Posteriormente o governo brasileiro solicitou a extradição, deferida na semana passada pelo príncipe Albert II.

A expectativa do governo brasileiro é concretizar o retorno de Cacciola ao país em no máximo duas semanas. O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, já adiantou que Caccciola virá escoltado em vôo de carreira, transportado como outro preso qualquer que tenha de regressar ao país.