Brasília - O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa a maioridade neste domingo (13) com avanços e retrocessos, segundo a  coordenadora da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Ancede), Margarida Marques. Para ela, a lei é um marco legal na proteção dos direitos da criança e do adolescente. “O estatuto é um dos mais avançados do mundo. Ele recoloca a criança na sociedade sem considerar classe ou raça, é uma lei para todos os menores de idade”, destacou Margarida.

A coordenadora da Ancede disse que são 18 anos de conquistas, mas que ainda há muitos desafios em um país com o dom de aprofundar as desigualdades sociais e que é preciso desconstruir os mitos sobre o ECA. Segundo Margarida, ao longo desses anos, o estatuto foi vinculado à impunidade dos adolescente e à possibilidade de tirar o poder dos pais sobre os filhos, além de ser considerado uma lei para países desenvolvidos. “Esses mitos fizeram com que alguns segmentos da sociedade se posicionassem contra a lei. Temos que superar essa visão equivocada de que o estatuto é para crianças pobres e para crianças em conflito com a lei”, resumiu.

Ela explicou que a maioridade do ECA tem como grande desafio desconstruir esses mitos e mostrar que a responsabilidade sobre a formação das crianças é da família, da sociedade e do Estado. Margarida destaca que a nova geração que cresceu com estatuto, sancionado em 1990, traz consigo esse debate.

A coordenadora da Ancede considera que o melhor presente para esses 18 anos de estatuto é analisar o lugar da criança na sociedade, é dar voz aos jovens e criar condições para que esse segmento em desenvolvimento possa cresce com novos valores e seus direitos garantidos.