Elza Fiúza/ABr

Brasília - O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, abre o seminário nacional sobre os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, promovido pelo CNJ e pela Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Adolescência (ABMP)

“A juventude brasileira é uma das parcelas frágeis, desassistidas e, por isso, mais vulneráveis da população, o que se revela um verdadeiro contrasenso, por ser justamente a mais fértil para dar bons frutos em curtíssimo prazo. Investir na juventude será sempre a mais promissora das escolhas de uma nação.”

Segundo o ministro, as crianças e os adolescentes, atualmente, já são reconhecidos pela legislação como “autênticos sujeitos de direitos”, e não mais como “objetos de intervenção jurídico-social”. Mendes ressaltou que a condição “peculiar” dos menores como pessoas em desenvolvimento permite que a comunidade e o próprio Estado tenham sua responsabilidade “cobrada a cada instante, sob pena de intervenção judicial”.

Também presente ao encontro, a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) disse que, no Brasil, “infelizmente”, não há uma relação próxima entre o que prevê o ECA e a realidade. Ela lembrou que, em diversos momentos, a própria sociedade tem contestado a legislação, questionando se não seriam leis muito modernas quando comparadas ao retrato apresentado pelo país.

“Como se o Brasil precisasse se espelhar naquilo que é antigo e que não é bom para as nossas crianças na tentativa de resolver o problema. É como se tivéssemos um novo remédio a ser testado e, como se acha que esse remédio pode ser muito avançado, a gente resolve não dar para o paciente e ele morre.”

Segundo a senadora, a cada dia, 16 adolescentes morrem no Brasil morrem vítimas da violência. Para Patrícia, ainda há muito o que denunciar para que o país possa reconhecer crianças e adolescentes como “o melhor e maior patrimônio de uma nação”.