Brasília - As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país não deverão abrir amanhã (10) e só voltarão a funcionar na sexta-feira (11). Pelo menos é o que pretende a Federação Nacional dos Servidores da Previdência (Fenasp), que programou uma paralisação de advertência ao governo, por 24 horas, em defesa de melhores condições de trabalho e reajuste salarial. Caso não tenha sucesso no atendimento às revindicações, a categoria já tem data marcada para uma greve geral, por tempo indeterminado, aprovada nas assembléias estaduais: 5 de agosto.

A informação é do diretor do Sindicato dos Previdenciários no Rio e membro da mesa de negociação da Fenasp Rolando Medeiros. Segundo ele, a proposta apresentada pelo governo já foi recusada pelos trabalhadores. O governo propõe reajustar uma gratificação que já existe durante os próximos quatro anos, mas desde que os servidores aceitem trabalhar 40 horas semanais, em vez de 30, como ocorre atualmente.

Essa proposta, conforme o sindicalista, desrespeita uma orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para que o trabalhador que está sujeito a condições de insalubridade e em contato direto com o público não trabalhe mais do que seis horas por dia. Além disso, o reajuste sobre a gratificação de desempenho não beneficia os inativos, o que segue a atual política salarial do governo de não conceder aumentos aos aposentados, posição também contestada pela Fenasp.

Rolando Medeiros diz que os servidores do INSS querem também a implantação imediata de um Plano de Cargos e Salários para corrigir uma defasagem em relação aos seus colegas do Ministério da Fazenda, que ganham três vezes mais do que os previdenciários. Além disso, eles estão cobrando do presidente Lula um compromisso que ele assumiu em 1987, quando era líder da oposição na Constituinte.

“Naquela época” - lembra Rolando - “para encerrar uma greve que já durava muito tempo, foi assinado um acordo, que teve a participação do Lula, por ser o grande líder dos trabalhadores, concedendo um adiantamento de 100% aos servidores da Previdência sobre o salário bruto, por conta do futuro Plano de Cargos e Salários que seria negociado com o governo. Depois de dois anos, porém, o governo Collor cortou esse adiantamento e até hoje o PCC não foi implantado, mais de duas décadas depois”.

Quanto à melhoria das condições de trabalho, a liderança dos servidores quer abertura de novas agências e a reabertura das que foram fechadas, uso de novos programas de informática, instalações que garantam conforto ao funcionário e ao segurado e realização de concursos para a contratação de servidores que preencham as necessidades da instituição: 15 mil era o número estimado por um levantamento realizado em 2006 pelos gerentes executivos do INSS por recomendação do Ministério Público Federal, o que, hoje, é bem maior, por motivo de aposentadorias, falecimentos e demissões.

Para se ter uma idéia da situação - informou Rolando Medeiros –, na década de 80 a Previdência Social mantinha 12 milhões de benefícios com 75 mil servidores em todo o país. Hoje, são 25 milhões de benefícios, com 35 mil funcionários, a metade do quadro de 20 anos atrás. “E para trazer para a Previdência 50 milhões de trabalhadores que vivem na informalidade, como pretende o governo, obviamente , esse quadro precisa ser muito reforçado”, ressaltou ele, acrescentando que essa meta tem o apoio das lideranças sindicais dos servidores.