Brasília - A Secretaria da Receita Federal, elaborou uma cartilha, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral, para orientar partidos, comitês eleitorais e candidatos a cargos eletivos nas eleições municipais de outubro sobre os procedimentos básicos de atendimento às normas estabelecidas pela legislação fiscal vigente.

Com o título As eleições, os candidatos, os trabalhadores e a Receita Federal do Brasil, a cartilha apresenta exemplos práticos abrangendo as principais determinações legais sobre o tema, no sentido de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias e acessórias.