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Brasília - A votação
do projeto da Lei do Gás, que estava na pauta da Comissão de Constituição e
Justiça, foi adiada hoje (9) para depois do recesso parlamentar, em
agosto.
O projeto regulamenta a atividade econômica do setor e
estabelece critérios para importação,
exportação, transporte, tratamento, processamento e
estocagem do gás natural.
Atualmente, a
legislação usada para o gás natural é a
mesma do petróleo. A alegação dos
senadores, porém, é de que a norma não atinge as peculiaridades do
setor.
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