Roosewelt Pinheiro/ABr
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Brasília - A deputada Rita Camata discursa durante Encontro da Frente Parlamentar da Infância e movimentos sociais. Ao lado, a senadora Patrícia Saboya sorri e a deputada Maria do Rosário beija exemplar de publicação sobre os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
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Brasília - Em comemoração aos 18 anos do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), organizações
que atuam na defesa da infância e da adolescência
lançaram hoje (10), na Câmara dos Deputados, um
documento com 18 compromissos, que será entregue aos
candidatos às eleições municipais deste ano.
Em
outubro, serão eleitos prefeitos e vereadores em todo o país.
O documento propõe prioridade para a criança e o
adolescente na elaboração das políticas
públicas.
“Esse é um ano importante de eleições
municipais, e é no município que se decidem as
políticas públicas preventivas”, afirmou a deputada
Rita Camata (PMDB-ES), que, em 1990, foi relatora da lei que criou o
ECA .
“Vamos pedir que os prefeitos assumam essas 18 prioridades,
que são as ferramentas necessárias para que a criança
e o adolescente possam ter oportunidade de ser cidadãos
respeitados.”
A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da
Criança e do Adolescente, senadora Patrícia Saboya
(PDT-CE), observou que o estatuto chegou à “maioridade”,
mas ainda não foi aplicado com responsabilidade no Brasil.
“Isso faz com que a sociedade, como um todo, não entenda o
valor do ECA, como se fosse apenas um documento que protege os
malfeitos de crianças e adolescentes”, afirmou. Apesar das
falhas, Patrícia considera o ECA “uma das maiores conquistas
da sociedade brasileira”.
Além dos compromissos para os candidatos às
eleições municipais, a frente parlamentar e
organizações da sociedade civil elaboraram uma pauta
prioritária para o Congresso Nacional, com 18 projetos de lei
relacionados à infância que tramitam atualmente no
Legislativo. Entre os projetos, estão o que amplia a
licença-maternidade e o que institui proteção
especial às crianças e adolescentes ameaçados de
morte.
A secretária do Fórum Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente, Jimena Grignani, disse
que a apresentação dos 18 compromissos foi um avanço.
Para Jimena, a criança e o adolescente têm de ser sempre
prioridade nas administrações. “A sociedade civil tem
que se manter sempre acordada, mobilizada, atuante no controle,
cobrando dos seus representantes. Essa é a luta, e os 18 anos
marcam um amadurecimento dessa proposta.”
Como parte da comemoração houve
ainda sessão solene no plenário do Senado, que contou
com a presença de adolescentes do Projeto Geração
que atende meninos e meninas em situação de rua. “O
estatuto está longe de ser aquilo que está escrito ou
do que a gente luta para que seja. Mas é bem melhor do que o
Código de Menores [legislação anterior ao
ECA]”, afirmou Daniela da Silva, de 22 anos, ex-menina de rua e
educadora do projeto.
Para Daniela, o ECA tem tudo para dar certo: “O
que a gente quer é que as pessoas vejam que ele existe e
precisa ser cumprido.”
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