Brasília - A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento estabeleceu procedimentos para que os órgãos da administração pública federal reintegrem ao quadro os empregados beneficiados pela anistia.

A Orientação Normativa n.º 4, publicada hoje (10) no Diário Oficial da União, dá prioridade de retorno às atividades aos desempregados e aos que recebem até cinco salários mínimo.

A norma garante a volta do servidor exclusivamente ao cargo efetivo ou emprego anteriormente ocupado. O retorno dos empregados somente produzirá efeitos financeiros a partir do efetivo exercício do cargo ou emprego, sendo proibido qualquer pagamento retroativo.