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13 de Julho de 2008 - 16h19 - Última modificação em 13 de Julho de 2008 - 16h19


ECA é um marco de garantias de direitos, diz secretária de fórum nacional da criança

Da Agência Brasil


 
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Brasília - O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem vitórias e derrotas. Para a secretária-executiva do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA),  Jimena Grignani, o ECA foi um marco de garantias dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. “Esses 18 anos serviram para concretiza o estatuto no aspecto jurídico”.

Entretanto, a secretária-executiva do FNDCA disse que o marco legal para as crianças ainda tem grandes desafios. Entre eles, a tolerância da sociedade à exploração, à violência e à violação de direitos. Grignani ressaltou que o orçamento, subsídio para o funcionamento do sistema, garantindo a manutenção dos Conselhos Tutelares, tem que ser a prioridade e os atores sociais têm que monitorar as políticas públicas de saúde e educação.

Ela acredita que o presente para este aniversário do ECA seria criar um futuro melhor para próximas gerações, com a plena implementação do o estatuto.



 


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