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10 de Julho de 2008 - 09h52 - Última modificação em 10 de Julho de 2008 - 10h07


Decreto que inclui o Brasil na convenção das pessoas com deficiência está no Diário Oficial

Da Agência Brasil


 
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Brasília - Está publicado na edição de hoje (10) do Diário Oficial da União o Decreto Legislativo n.º 186, que aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinado ontem (9) pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).

Agora a norma já faz parte da legislação brasileira. No total, 128 países assinaram a convenção e 28 deles confirmaram.

“Defender o direito à aceitação social e à participação dos portadores de deficiência é defender o que pretendemos de melhor para a sociedade brasileira”, ressaltou Garibaldi Alves, ontem, durante a assinatura da norma.



 


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