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Brasília - Está publicado
na edição de hoje (10) do Diário Oficial da
União o Decreto
Legislativo n.º 186, que aprova o texto da Convenção
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinado ontem (9)
pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).
Agora a norma já faz parte da legislação
brasileira. No total, 128 países assinaram a convenção
e 28 deles confirmaram.
“Defender o direito à aceitação
social e à participação dos portadores de
deficiência é defender o que pretendemos de melhor para
a sociedade brasileira”, ressaltou Garibaldi Alves, ontem, durante a assinatura da norma.
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