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Marcello Casal Jr./ABr
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Brasília - Antonio Roldino, conselheiro tutelar na cidade-satélite de Samambaia e presidente da Associação dos Conselheiros do Distrito Federal, fala à Agência Brasil sobre as dificuldades enfrentadas pelos conselhos tutelares, como a falta de infra-estrutura
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Brasília - Previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como instrumentos de fiscalização e de garantia do respeito aos direitos assegurados pela legislação, os conselhos tutelares (CT) ainda causam dúvidas entre muitas pessoas, diz o secretário-executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Benedito dos Santos.
“O conselho é um órgão que tem sido muito confundido por muita gente, até por muitos conselheiros tutelares, como um órgão de polícia, de fiscalização, mas não é nada mais do que um órgão de apoio”, destaca. A situação também é observada pelo presidente da Associação dos Conselheiros do Distrito Federal, Antonio Roldino. “Eu sempre digo que a sociedade em geral olha o conselho como um órgão de repressão, 'Deus me livre levar meu filho no conselho'”, conta.
“Na verdade o trabalho do conselho está aqui para ajudar a família, orientar a família no momento de dificuldade. Mas visão que a sociedade em geral tem por desconhecer o trabalho do conselho é que ele pune pai, pune mãe, toma filho, abriga filho”, lamenta Roldino.
Para Benedito dos Santos, os 4.880 conselhos tutelares podem ser mostrados como os Procons da infância, “onde as crianças e adolescentes que têm os seus direitos violados vão procurar e buscar apoio”. Presentes em 88% dos municípios brasileiros, eles são órgãos permanentes e autônomos, compostos por cinco membros eleitos para um mandato de três anos, e atuam com outras entidades, que juntam o poder público e a sociedade civil.
O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente é composto também pelos conselhos municipais e estaduais dos direitos da criança e do adolescente (CMDCA e CEDCA), a Justiça da Infância e da Juventude, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os Centros de Defesa.
Apesar de todas as dificuldades em termos de falta de infra-estrutura e de capacitação dos conselheiros, Benedito dos Santos lembra a importância que essas instâncias têm na proteção de crianças e adolescentes.
“Por trás do caso de Abaetetuba (PA), da menina que foi identificada no cárcere de adultos, estava o conselho tutelar, atrás de centenas de outros casos de denúncias mais substanciais que assolaram o país estava ao conselho tutelar, então eles viraram um instrumento importante de detecção de violações dos direitos das crianças, uma caixa de ressonância de violações, que, se não fossem eles, hoje talvez estivessem na invisibilidade”, diz.
Fazer essa diferença e tentar melhorar a sociedade foi o que fez a educadora Maria Clara Brandão, conselheira tutelar em Samambaia (DF), se candidatar à função. “Me interessou muito porque é muita vulnerabilidade que essas crianças vivem, muita violência que as envolve na família, na comunidade, não rendem na escola porque não têm comida, não recebem os benefícios a que têm direito, então o que me motivou foi isso, a possibilidade de estar conselheira, estar do lado de cá e poder fazer uma pressão”, conta.
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