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Rio de Janeiro - O presidente da
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado da Câmara dos Deputados, Raul Jungmann (PPS-PE),
informou hoje (11) que pretende apresentar um projeto de lei que
tipifica o abuso de autoridade.
Segundo o deputado, é
importante atualizar a lei, que é de 1950.
Ao comentar a notícia
de que a Polícia Federal teria monitorado o gabinete do
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse
que esperava que não tenha acontecido, até porque o
ministro [da Justiça, Tarso Genro] já havia
desmentido.
“Se isso acontecesse,
seria de imensa gravidade, daria um salto em termos dos desrespeitos
que têm se repetido nesse terreno da investigação,
da espetacularização”, disse, acrescentando que
ninguém está imune a ser investigado.
“Ninguém está
acima da lei, mas dentro dos trâmites legais. O que resta
esclarecer é se isso foi feito, se é que foi feito,
dentro da lei, ou se tinha outra finalidade.”
Segundo Jungmann, não
pode restar uma única dúvida sobre o fato, pois seria
um desrespeito ao chefe de um poder da República, o que
levaria a uma grave crise. “Eu espero, sinceramente, que isso não
tenha acontecido.”
Jungmann está no
Rio de Janeiro acompanhando as investigações sobre a
morte de três jovens do Morro da Providência, entregues a
traficantes do Morro da Mineira, por militares do Exército, no
dia 14 de junho.
Juntamente com os
deputados Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Jair Bolsonaro
(PP-RJ), ele se reuniu hoje com deputados da Assembléia
Legislativa, representantes dos ministérios públicos
Estadual e Federal, da Justiça Militar e parentes das vítimas.
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