Brasília - A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de conceder pela segunda vez hoje (11) um habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, repercutiu, também, no meio acadêmico. Para o conselheiro do Transparência Brasil, David Fleischer, professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), neste caso, estabeleceu-se “uma luta entre Davi e Golias”, envolvendo o juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, e o presidente do STF, Gilmar Mendes.

Por duas vezes nessa semana, Daniel Dantas teve mandados de prisão provisória e preventiva expedidos pelo juiz Sanctis, que foram derrubados por Gilmar Mendes por pedidos de habeas corpus impetrados junto ao STF pelos advogados do dono do Banco Opportunity.

“O Gilmar Mendes sabia de antemão que o Daniel Dantas seria preso. O pedido foi feito há cerca de 15 dias. Ele começou a espumar, a reclamar, antes da prisão do Daniel Dantas. O interessante é que ele deu a dica antes da hora, em outra operação realizada pela Polícia Federal”, afirmou David Fleischer.

Ele também criticou as declarações de Gilmar Mendes quanto ao modo dos agentes da PF conduzirem a operação. Para Fleischer não cabe neste caso, por exemplo, as críticas do presidente do STF ao que denominou “espetacularização” pela Polícia Federal com o uso de algemas e filmagem da prisão de Dantas.

Outro professor de Ciência Política da UnB, João Paulo Peixoto, preferiu não entrar no mérito das liminares concedidas por Gilmar Mendes ao empresário Daniel Dantas. “Não vou colocar em xeque uma decisão do STF, porque essa é uma decisão individual do próprio ministro. Trata-se do entendimento dele”, afirmou.

Já no que tange à discussão do uso ou não de algemas pela Polícia Federal o professor da UnB classifica esse debate, que envolveu os três Poderes essa semana, de secundário. Acrescentou que, numa análise que não se limita à visão jurídica de advogados, essa é apenas uma das questões que envolvem a ação da PF independente da operação que realize.

Para ele, a “rixa” estabelecida entre o Executivo e o Judiciário no episódio da prisão de Daniel Dantas é salutar. “Ficou claro que existe pontos de vistas divergentes entre o ministro da Justiça [Tarso Genro] e o presidente do Supremo Tribunal Federal [Gilmar Mendes]. Isso é bom, porque estabelece uma fiscalização mútua entre os Poderes, o que é essencial numa democracia”, disse ele.

Do seu ponto de vista, a Polícia Federal tem o direito legal de algemar as pessoas, que prende durante suas operações. “Eu sou pelo republicanismo. Vimos em outras operações da Polícia Federal os indiciados saírem algemados, inclusive com gravações feitas pela imprensa. Esse não é o problema. A justiça é para todos. O regime republicano pressupõe que devemos fazer valer as benesses e os deveres para todos os cidadãos independente de classe social”, afirmou Peixoto.