Brasília - O Comitê de Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo comunicou hoje (11) que cinco empresas do grupo José Pessoa foram excluídas, em caráter definitivo, da lista de signatários do pacto. Trata-se da primeira ocorrência de exclusão de empresas.

De acordo com nota pública divulgada pelo comitê, em dois momentos distintos operações de fiscalização do governo federal encontraram situações análogas à escravidão em áreas de responsabilidade das empresas Agriholding, Agrisul Agrícola Ltda, Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, Debrasa e Jotapar.

No dia 13 de novembro de 2007, a equipe móvel do governo encontrou 1.011 trabalhadores, a maior parte indígena, em condições degradantes de serviço na fazenda e na usina de cana-de-açúcar Debrasa, unidade da Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA), em Brasilândia (MS). A equipe é formada por agentes do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal.

Já no mês de junho deste ano, 55 trabalhadores foram resgatados no município de Icém (SP) na Usina Agrisul. Neste último caso, fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego constataram servidão por dívida. Em uma mercearia, de acordo com a nota pública, os agentes encontraram retidos documentos pessoais de trabalhadores que atuavam na Agrisul.

“No ano passado, tomamos a decisão de excluir as empresas do grupo do Pacto Nacional, mas consideramos que, naquela ocasião, chegamos a conclusão que deveríamos considerar que as irregularidades poderiam ser corrigidas. No entanto, neste ano, o grupo móvel do governo encontrou novamente a presença de trabalho escravo na lavoura de cana-de-açúcar em empresas do grupo. Por isso, a decisão de expulsar a empresa”, explicou Andrea Bolzon, coordenadora do programa de erradicação do trabalho escravo no Brasil da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

De acordo com informações do governo, o grupo de trabalhadores resgatado na Agrisul teria sido aliciado no Vale do Jequitinhonha, no norte de Minas Gerais, para as proximidades da usina, em São Paulo. Os trabalhadores foram submetidos a condições degradantes: dormiram no chão e passaram fome, segundo a nota divulgada pelo comitê de monitoramento que reúne representantes do Instituto Ethos, da OIT e da ONG Repórter Brasil.

O Pacto Nacional reúne 190 empresas, várias de grande porte que afirmam um compromisso em não permitir trabalho escravo. O faturamento bruto das empresas do pacto corresponde a 25% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Entre essas empresas estão a Vale do Rio Doce, a Petrobras, os grandes supermercados como Carrefour e Wall Mart, todas as distribuidoras de petróleo, entre outras empresas.

A base para o trabalho de monitoramento, de acordo com Andrea Bolzon, é a “lista suja” divulgada pelo Ministério do Trabalho. “A 'lista suja' é um poderoso instrumento para monitorar as cadeias produtivas com incidência de trabalho. Sem essa lista é impossível fazer o monitoramento das empresas”, disse Andrea Bolzon. Segundo ela, o cadastro de empresas pertencentes ao pacto funciona como uma espécie de “lista limpa” do trabalho escravo. “Não poderíamos ter em nosso cadastro um grupo empresarial no qual agentes do grupo móvel tenham encontrado escravidão. Isso iria comprometer a credibilidade do pacto”, destacou a representante da OIT.

O comitê de monitoramento do pacto comunicou que considerou insatisfatórias as respostas apresentadas pelo presidente do grupo José Pessoa de Queiroz Bisneto.

Pessoa, conforme a nota, teria enviado um comunicado ao comitê afirmando que as condições encontradas de alojamento dos trabalhadores haviam sido corrigidas. Pessoa teria reclamado da atuação da imprensa no caso e acusou a operação de buscar o espetáculo.

A resposta de Pessoa foi divulgada pelo comitê. A Agência Brasil também tentou  ouvir a empresa, mas a assessoria de imprensa do grupo não retornou as ligações. Ao comitê, Pessoa teria dito ainda que a empresa é a maior empregadora de mão-de-obra indígena do Mato Grosso do Sul.

De acordo com a OIT, o trabalho escravo tem presença marcante na pecuária bovina. A se considerar o número de empresas com trabalho escravo, 62% estão nessa atividade, a maior parte localizada nas região de expansão da fronteira agrícola brasileira.

No entanto, ao se considerar o número de trabalhadores resgatados, a cana-de-açúcar tem contribuição importante. “Isso ocorre porque a mecanização da colheita da cana-de-açúcar não é vantajosa para as empresas que acabam utilizando mão-de-obra escrava”, disse Andrea Bolzon.

Outras atividades que mais contribuem para os índices de trabalho escravo são a produção de carvão – para a produção de ferro guza – e na agricultura de soja, algodão e milho.