Curitiba - O Conselho Tutelar de Curitiba comemora o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aproximando-se da população com a distribuição de materiais informativos sobre o ECA e de conscientização sobre o trabalho realizado pelos 45 conselheiros que atuam nos nove Conselhos Tutelares da capital. Curitiba foi última capital a implantar os Conselhos Tutelares.

Foram criados em 1997, com sete anos de atraso em relação ao que determina a legislação federal. “Podemos considerar que houve avanços significativos nesses anos”, diz a representante do Paraná no Fórum Colegiado Nacional do Conselheiro Tutelar, Jussara da Silva.

Uma pesquisa realizada nos nove conselhos, entre janeiro de 2007e junho de 2008, mostra um total de 17.709 denúncias de violações dos direitos das crianças e adolescentes. Desse total, 55% são relativas a omissões do Estado e 34% da família, o que deixa claro que as políticas públicas ainda são insuficientes” afirma Marcos Serafim , responsável pela tabulação dos dados.

A pesquisa aponta 8.729 denúncias relativas a negligência do “Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”, conforme Capítulo da IV do ECA. Outras 4.331 denúncias ferem o Direito à Convivência Familiar e Comunitária”, disposto no Capítulo III do ECA, 3206 denúncias referem-se do Capítulo II, que garante o “Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade” .

O desrespeito ao Capítulo I do ECA "Do Direito à Vida e à Saúde” recebeu 1076 reclamações e o Capítulo V, “Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho”, 367 denúncias.

Nesse período foram registrados 300 casos de abuso sexual, 336 denúncias de abuso psicológico, 343 de violência física, 22 aprisionamentos e 47 crimes de discriminação. Esses resultados, de acordo com Jussara da Silva, foram possíveis graças a algumas conquistas obtidas pelos conselheiros.

"Nessa última gestão conseguimos garantir uma estrutura possível defuncionamento.Cada conselheiro tem sua sala , computador, carro com motorista, celular, salário digno, direitos trabalhistas, enfim tem condições de trabalhar. Isso é bem diferente dos atendimentos que eram feitos até mesmo nas ruas, em bancos de praças”.

De acordo com a Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência – Ciranda , pesquisa da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) em 2007, mostrou que mais de 90% dos municípios brasileiros já contam com Conselhos Tutelares, mostrando que o cenário é favorável quando analisada a implementação desses órgãos, mas ainda há grande precariedade quando é avaliada sua atuação,gestão, infra-estrutura e competência técnica.