São Paulo - Um embate entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) deve paralisar, a partir de amanhã (14), o atendimento jurídico gratuito da população de baixa renda de grande parte do estado. A OAB não renovou seu convênio com a Defensoria Pública paulista e, por isso, os advogados credenciados pela entidade não mais prestarão serviços ao órgão nos locais em que ele não tem sede própria.

Pelos termos de um acordo firmado no ano passado, a OAB se comprometeu a criar um posto de atendimento da Defensoria nas cidades em que ela não está presente e distribuir a advogados processos de habitantes carentes dessas localidades. Pelo trabalho, segundo o acordo, a Defensoria Pública pagaria um valor padrão referente aos honorários advocatícios dos profissionais que atuarem nas causas.

O problema é que, neste ano, no momento em que o convênio deveria ser renovado e a tabela de honorários reajustada, as duas instituições não chegaram a um acordo.

A Defensoria Pública ofereceu 5,84% de reajuste na tabela dos honorários, baseada na variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Já a OAB quer, além dos 5,84%, um reajuste de até 10% no valor base dos honorários de determinados tipos de causa.

“A Defensoria não tem recursos para dar o aumento”, afirmou a defensora pública Renata Tibyriçá. Segundo ela, o órgão gasta R$ 272 milhões por ano com o convênio, valor que daria para pagar o salário de 4 mil defensores substitutos _2.400 a mais do que a Defensoria afirma ser necessário para o atendimento de toda a população carente paulista.

A Defensoria, contudo, conta hoje com somente 400 defensores. Está pleiteando junto ao governo estadual a contração de, pelos menos, outros 400 defensores nos próximos quatro anos. Mas, mesmo assim, ainda depende do convênio para cumprir seu dever, estabelecido na Constituição Nacional.

"A Defensoria Pública hoje não tem quadros, são menos de 400 defensores. Nem infra-estrutura física, uma vez que conta com unidades em apenas 22 cidades para atender demanda tão expressiva da população. Dessa forma, a Defensoria Pública tem de levar em consideração o pleito da OAB-SP, pois precisa do convênio para atender o objetivo para o qual foi criada", informou o presidente a Ordem dos Advogados, Flávio D'Urso, em comunicado enviado à imprensa. Segundo a entidade, 313 postos de atendimento da Defensoria Pública são mantidos pela OAB.

Enquanto a discussão não chega ao fim, ambos os órgãos admitem que o atendimento será prejudicado.