Brasília - A Câmara dos Deputados inicia a última semana de trabalhos legislativos, antes do recesso parlamentar de julho, que começa  na sexta-feira (18), com a pauta de votações trancada por três medidas provisórias e dois projetos de lei com urgência constitucional vencida. O recesso só começa após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que encontra-se em plenário, pronta para votação.

A primeira MP a ser votada (a 431, de 2008) reajusta os salários de cerca de 800 mil servidores federais de 16 carreiras civis e de cerca de 600 mil militares. O parecer da MP já foi lido na semana passada pelo relator, deputado Geraldo Magela (PT-DF), mas como houve divergências em relação ao parecer apresentado, o relator ficou de promover modificações para que a proposta possa ser aprovada na terça-feira (15). O impacto financeiro do reajuste para este ano é da ordem de R$ 7,56 bilhões, já aprovado pelo Congresso Nacional, por meio de projeto de lei.

O segundo item a ser votado é a MP 432, de 2008, que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais. A proposta do governo objetiva renegociar R$ 75 bilhões dos R$ 87 bilhões das dividas rurais. Se aproada, a MP vai facilitar a liquidação das dividas contraídas nas décadas de 80 e 90, concedendo descontos para a liquidação antecipada, reduzindo os saldos devedores. A MP está sendo relatada pelo deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que deverá apresentar projeto de lei de conversão. A bancada  ruralista considera a medida “tímida” para atender aos produtores rurais. Além disso, ainda não há acordo para aprovação da proposta.

A terceira MP a ser votada (a 433, de 2008) concede alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a importação e comercialização de farinha de trigo, do trigo e do pão comum. A proposta também isenta o transporte de cargas de trigo e de farinha do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Com a medida, o governo pretende contribuir para conter a alta de preço de alimentos.

Votadas as três MPs, os deputados poderão iniciar a apreciação dos dois projetos de lei, que estão também obstruindo a pauta de votações. O primeiro projeto a ser votado cria a carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais no Executivo e cargos na Superintendência da Seguros Privados (Susep) e transforma outros cargos na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). A nova carreira terá 2,4 mil cargos de analista técnico de políticas sociais encarregados do planejamento, execução e monitoramento de programas.

O último projeto a ser votado para destrancar a pauta, já foi aprovado pelos deputados, mas como foi alterado pelos senadores, depende de nova votação da Câmara. A proposta é de autoria do Poder Executivo e concede sistema diferenciado de tributação para pessoa física que seja transportador rodoviário autônomo de cargas.

Para tentar votar essas matérias e entrar em recesso parlamentar com a pauta de votações destrancada, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai reunir-se com os líderes partidários para tentar um acordo que viabilize a votação dessas matérias.

Chinaglia deverá fazer um apelo aos parlamentares para colaborarem com as votações desta semana. Em média, nas últimas semanas, em razão da obstrução que a oposição vem fazendo, a Câmara tem votado apenas duas MPs a cada semana.