Brasília - A Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) iniciou hoje (14) uma consulta pública em âmbito nacional para estabelecer as normas de referência na regulação para o setor de água e esgoto.

Segundo a coordenadora da Câmara Técnica de Saneamento da Abar, Marfisa Ximenes, o principal objetivo da consulta é debater as regras com todos os segmentos do setor de saneamento básico, prestadores de serviço, governo e sociedade.

De acordo com a coordenadora, a consulta pública pretende coletar opiniões para servir de referência para a implantação da normatização do setor pelas agências reguladoras.

“Poucas agências dispõem de normas para a regulação dos serviços. Mesmo tendo caráter opinativo, essas resoluções servirão como guia para a maioria das agências”, disse.

A consulta será realizada até 6 de agosto, pelo site da Abar (www.abar.org.br) e das agências reguladoras, por sites setoriais, de entidades representativas e de outros parceiros interessados na regulação nacional do setor de água e esgoto.