Brasília - A situação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional já foi objeto de uma representação encaminhada em 2006 ao Ministério Público Federal pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), com dados que também fazem parte do trabalho do procurador Marco Antônio Gadelha. A representação foi publicada com o título Crise Institucional da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Na representação, que tramita na Procuradoria da República em Brasília, o sindicato pede a abertura de Ação Civil Pública contra a União “em razão da grave crise pela qual passa a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com repercussão direta e imediata sobre os procuradores da Fazenda Nacional”.

A “caótica situação da PGFN”, conforme a denúncia do Sindicato, “atende a interesses inconfessáveis dos que intentam ver a “privatização da cobrança da Dívida Ativa da União”. O Parecer nº 122/03, de 28/02/2003 do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendava à Advocacia Geral da União que preenchesse as vagas existentes no cargo de procurador da Fazenda Nacional e avaliasse a ampliação do quadro desses servidores, bem como “a adição de um quadro próprio de apoio técnico especializado”.

De 2003 para cá, o quadro de procuradores foi ampliado por concursos públicos: eram 369 na época da auditoria, dos quais 235 atuavam na área judicial em todo o país e hoje esse número cresceu para 1.4 mil, segundo informação do órgão. Segundo o presidente do Sinprofaz, esse contingente continua aquém das necessidades da Procuradoria, que precisaria de pelo menos 2,8 mil profissionais para cumprir sua missão.

Uma das medidas, segundo ele, é a convocação dos aprovados em concurso que ainda não foram chamados. Outras críticas são feitas às instalações precárias e “à remuneração aquém da complexidade do trabalho e abaixo de outras carreiras da União, de estados e até mesmo de alguns municípios, o que vem provocando evasão de quadros para carreiras jurídicas com menor volume de trabalho e melhor remuneradas”.