Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, foi bastante criticado por muitos segmentos da sociedade ao conceder, na última semana, dois habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, investigado por crimes financeiros na Operação Satiagraha da Polícia Federal. Mas, para o professor de Direito da Universidade Católica de Brasília e da Uni-DF, Moacir Calderón, as decisões de Mendes não extrapolaram o que prevê a legislação brasileira.

“Entendo que a postura do ministro, de não entender existirem razões para a prisão preventiva, foi perfeitamente cabível na interpretação da norma. Os incomodados que mudem a lei. Às vezes um leigo discorda por desconhecer o conteúdo da matéria”, afirmou Calderón, em entrevista à Agência Brasil.

O professor ressaltou, porém, não ter visto, por parte do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, uma atitude desrespeitosa ao STF, por ter autorizado a prisão preventiva de Dantas, após a Corte Suprema já ter anulado a prisão provisória do banqueiro.

“Foram alegados fatos novos [para a prisão preventiva]. Não houve desrespeito nem do juiz nem do ministro Gilmar. É uma questão de entendimento”, avaliou Calderón.

Para o jurista, as reações contrárias ao ministro Gilmar Mendes vindas de magistrados e procuradores soam como exageradas, assim como a colocação de que foi instalada uma crise no Judiciário brasileiro: “Gilmar Mendes é um ministro muito bem preparado, com pós-doutorado na Alemanha, ampla e reconhecida bagagem em matéria constitucional. Não vejo razão para crise. São mais alegações políticas”, alegou o professor Moacir Calderón.