Rio de Janeiro - Embora admita que a possibilidade da flexibilização da atividade da exploração de urânio no país o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, disse que isso não é “uma prioridade de governo” e, por isto mesmo, a decisão não deverá sair mais este ano.

A flexibilização que vem sendo debatida pelo grupo interministerial que estuda a retomada do Programa Nuclear Brasileiro. A atualmente, a produção de urânio é uma exclusividade da Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

Em entrevista à Agência Brasil, Tolmasquim afirmou que hoje a discussão está mais centrada na viabilização do enriquecimento do urânio, cujo ciclo o país já detém; na retomada das obras de construção de Angra 3, prevista para 1º de setembro próximo; e na definição do local das quatro usinas que serão construídas no país até 2030. Essas unidades aumentarão em cerca de 4 mil megawatts (MW) a capacidade de geração do parque nuclear brasileiro.

“Esse é um dos tópicos em estudo na agenda que vem sendo discutida pelo grupo liderado pela Casa Civil da Presidência da República [a flexibilização], mas não é prioritário”.

Para Tolmasquim, apesar de a flexibilização ser uma “possibilidade” em estudo, não está no foco do trabalho. “É uma decisão que não deverá ser tomada este ano, porque exige mudança constitucional, o que significa que teria que ser feita uma PEC [proposta de emenda à Constituição], e nós estamos em ano de eleições. Por isto mesmo não acredito que isto seja possível”.

Na avaliação do executivo da EPE – empresa ligada ao Ministério de Minas e Energia, responsável pelo planejamento energético do país – o mais importante, no momento, é que o país viabilize a planta de enriquecimento de Urânio, cujo ciclo já domina.

“O Brasil tem a tecnologia do enriquecimento, mas tem que transformar esta tecnologia em uma Planta Industrial. Os planos são no sentido de que até 2010 cerca de 60% de todo o urânio usado em Angra 1 e 2 já esteja sendo enriquecido no país”, afirmou.

Em em entrevista no final da semana passada, no Rio de Janeiro, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse não acreditar que a decisão sobre a flexibilização da atividade de exploração de urânio seja tomada neste ano.

“Nós não chegaremos a uma decisão sobre essa questão este ano, mas seguramente no próximo. Há a idéia de se permitir que a iniciativa privada explore o urânio, que, no entanto, será processado por um órgão do governo federal, uma vez que nós desejamos enriquecer o urânio aqui mesmo no Brasil”, afirmou.

Lobão disse que a lei estabelece monopólio estatal da exploração do urânio, mas ressaltou que há uma flexibilização na própria lei. “Não vai se abrir mão totalmente do controle deste monopólio. Mas apenas permitir que a iniciativa privada participe da atividade – desde que sob o controle do estado”, esclareceu – também em entrevista à Agência Brasil.

Ele adiantou que a idéia é adotar algo semelhante à Lei que flexibilizou o monopólio do petróleo e lembrou que o urânio é hoje vendido livremente no mundo. “A própria Vale o faz e acabou de vender uma partida no Canadá”, informou.