Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu adiar a decisão sobre o recurso apresentado pelo Consórcio Jirau Energia - que perdeu a disputa pela construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira (RO) - que pede o cancelamento da habilitação concedida ao grupo vencedor. A previsão era que o colegiado da Aneel decidisse hoje (15) sobre a questão, mas o relator do processo Edvaldo Santana decidiu apreciar os documentos por mais tempo.

O recurso deve ser analisado pela agência até o dia 23 deste mês, data marcada para a homologação final do resultado do leilão. O processo já passou pela Comissão de Licitações da Aneel que decidiu manter a habilitação.

A principal irregularidade apontada no recurso encaminhado à Aneel é a falta de documentos exigidos pelo edital, como inscrição de cadastro fiscal das empresas e certidões negativas, além da apresentação de certidões com data de validade vencida.

O Consórcio Energia Sustentável do Brasil (Cesb), formado pelas empresas Suez Energy, Camargo Corrêa, Eletrosul e Chesf, venceu o leilão realizado em maio, apresentando deságio de 21,6% no preço-teto fixado pela Aneel para o megawatt-hora da usina. O grupo que perdeu era formado pelas empresas Furnas, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Cemig.