Brasília - O Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Vôo reclama da demora do governo federal em editar a medida provisória (MP) que reajustará os salários de cerca de 380 civis que trabalham como controladores de vôo, meteorologistas e técnicos de processamento de dados, de defesa aérea, informações aeronáuticas e telecomunicações.

Segundo o presidente da entidade, Jorge Botelho, um termo de acordo foi firmado pelo sindicato e pelos Ministérios do Planejamento e da Defesa no início de junho deste ano. Além da reestruturação da tabela salarial, concedendo aumentos que variam conforme o tempo de serviço, a negociação prevê a incorporação da gratificação de desempenho de controle e segurança de tráfego aéreo aos salários.

Botelho diz que o termo de acordo estabelece que os benefícios deveriam ser concedidos neste mês, para que, então, a negociação sobre outras reivindicações da categoria fosse retomada. “[O acordo] não era o que queríamos, mas o governo se comprometeu a voltar a negociar e até agora não o fez. A medida provisória seria publicada no máximo até 4 de julho e até agora não saiu”.

Para o sindicalista, pior que a demora no aumento salarial - que, reconhece, pode ser pago de forma retroativa – é a impossibilidade de retomada das negociações enquanto a medida provisória não é publicada. “Enquanto a medida não for editada, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento não vai reabrir as negociações. E ainda não sentamos para discutir formas de resolver as distorções salariais. Hoje, quem começa na carreira recebe R$ 4.210, pouco mais de R$ 500 do que quem já tem 35 anos de serviço, que, de acordo com Botelho, ganha R$ 4.780”.

A assessoria do Ministério do Planejamento negou a demora na edição da medida provisória, alegando que os avanços obtidos pelos trabalhadores serão incluídos na medida que englobará a negociação com outras categorias e será enviada ao Congresso Nacional assim que todas as negociações tiverem chegado ao fim.

Botelho garantiu que, até o momento, os controladores de vôo e os demais profissionais não planejam fazer greve ou qualquer manifestação, mas revelou que o sindicato tem procurado a ajuda de parlamentares da base governista.

A assessoria, no entanto, não informou com quantas categorias ainda negocia um acordo e disse que não há qualquer estimativa de quando mandará a medida provisória para o Congresso, confirmando apenas que os trabalhadores receberão os valores atrasados quando os acordos previrem a vigência dos benefícios negociados antes da edição da lei.