Brasília - A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado analisa hoje (16) substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que limita a cobrança pelo ponto extra de TV a cabo a 10% do valor do plano de serviço contratado. A reunião começa às 8h45.

O projeto original, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), proíbe a cobrança de mensalidade adicional pelo ponto extra (PLS 346/05). Em pauta, ainda, 30 projetos de decreto legislativo que tratam de outorga ou renovação de concessões, permissões e autorizações para o funcionamento de emissoras de radiodifusão.