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16 de Julho de 2008 - 08h51 - Última modificação em 16 de Julho de 2008 - 08h51


CCJ do Senado vota projeto sobre divulgação de recursos na internet

Agência Brasil


 
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Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado reúne-se hoje, às 10h, para analisar, entre os 21 itens em pauta, projeto que determina a divulgação na internet de recursos da União utilizados em programas de transferência de renda de estados e municípios.

Também devem ser analisados três projetos, que tramitam em conjunto, que dispõem sobre os direitos dos pacientes em serviços de saúde.

Pode ser votada ainda proposta que prevê a suspensão dos direitos de sigilos bancário e fiscal de servidores que ocupam funções, cargos e empregos públicos, de qualquer natureza, e das empresas contratadas pela administração pública, durante o período de vigência do vínculo empregatício ou da relação contratual.

 


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