Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) promove hoje (16), às 10h, uma audiência pública para debater a constitucionalidade e a legalidade da Lei Seca.

Os participantes vão analisar, durante o encontro “A Lei Seca em Questão: A Constitucionalidade da Lei 11.705”, o alcance e a eficácia dos dispositivos da norma, como o uso do bafômetro, por exemplo.

A presidente da instituição no DF, Estefânia Viveiros, coordena a reunião. Compõem a mesa também o diretor-geral do Departamento de Trânsito do DF, coronel Jair Tedeschi, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Fernando Antônio Cabral, e a promotora de Justiça de Delitos de Trânsito, Laura Beatriz Rito, do Ministério Público do DF.