Brasília - O Ministério do Meio Ambiente quer dividir com estados e municípios a responsabilidade por analisar as licenças ambientais. De acordo com o ministro Carlos Minc, a idéia é repassar para os estados e municípios o licenciamento de obras de pequeno e médio impacto.

Minc anunciou a proposta hoje (17), em entrevista coletiva, na qual anunciou um pacote de medidas para agilizar o processo de concessão de licença ambiental. O ministro afirmou que o processo só será repassado para estados e municípios que tiverem condições de analisar o processo. Essas condições, de acordo com Minc, são pessoal concursado e qualificado e sistema informatizado.

A medida, de acordo com Minc, possibilitará que o MMA se concentre na análise dos processos referentes aos grandes projetos. “Vamos nos concentrar nos grandes empreendimentos”, disse o ministro.

Para que a distribuição de responsabilidade ocorra, é necessário que o Congresso Nacional vote a regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal. A proposta já se encontra em tramitação no Legislativo. Minc disse esperar que essa regulamentação seja votada no final de agosto ou início de setembro. “Não sei como ficará o calendário de sessões no período pré-eleitoral. Nossa previsão é regulamentar o artigo 23 no mês de agosto, ou, no mais tardar, no início de setembro”, disse o ministro.

Minc assinou hoje um ato criando a Câmara de Compensação Ambiental, que definará, entre outras atribuições, como serão aplicados os recursos pagos a título de compensação ambiental. Além dos órgãos federais, a câmara contará com representantes de ONGs, órgãos ambientais municipais e estaduais, universidades e empresários.