Rio de Janeiro - A baixa participação dos brasileiros que vivem no exterior nos processos eleitorais do país representam um “nítido problema a ser resolvido”. A avaliação é do ministro Joaquim Barbosa, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, dos cerca de três milhões de cidadãos brasileiros nesta situação, apenas 130 mil exerceram o direito do voto, nas últimas eleições, em 2006.

“Há milhões de brasileiros no exterior, mas quando olhamos aqueles que participam do processo político é praticamente desprezível o número. Há uma sub-representação da cidadania de quem vive no exterior”, afirmou. O ministro Joaquim Barbosa participou hoje (17), no Rio de Janeiro, da 1ª Conferência das Comunidades Brasileiras no Exterior, organizada pelo Ministério das Relações Exteriores.

De acordo com o ministro, essa questão, que se coloca para as autoridades brasileiras, é um problema recente, "já que o Brasil é tradicionalmente um país de imigrantes e não de emigrantes". Ele acredita que, por esse motivo, o Poder Público ainda não tomou medidas importantes para resolver a situação.

“Outro problema que teremos que enfrentar no seu tempo é como e quando daremos representação política a esses brasileiros [que vivem no exterior]. Não só para que votem nas eleições presidenciais, mas para que participem como pessoas suscetíveis de serem eleitas”, acrescentou o ministro Joaquim Barbosa.

O ministro lembrou o projeto de lei, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que tramita no Senado, prevendo que esses brasileiros sejam representados no Congresso Nacional por deputados federais eleitos por eles. “Teremos que nos debruçar sobre o problema para saber de que maneira isso poderá ser operacionalizado e implementado”, afirmou o ministro.

Segundo Cristovam Buarque, que também participou do encontro no Rio, o projeto está pronto para ser aprovado pelo Senado há sete meses, mas esbarra na vontade política e na votação de medidas provisórias. “O projeto é simples e traz para o Brasil o que há em vários países. São deputados que representarão os brasileiros que moram no exterior. Sem custo extra para o Congresso, eles passariam a ter representatividade aqui dentro”, afirmou.

O senador explicou que, embora não defina no texto, quantos deputados seriam, ele sugere quatro, que representariam os brasileiros nas seguintes regiões: Estados Unidos, Europa, Japão e América Latina.

“Quando o Brasil começou, o deputado vinha para a capital, que era aqui, no Rio de Janeiro, de navio. Agora tem a internet e muitos mecanismos que permitem essa comunicação direta [entre eleitores e políticos]", afirmou Buarque.

Mais cedo, durante a abertura do encontro, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse que a emigração de brasileiros se tornou uma questão política e defendeu a evolução das negociações da Rodada Doha como medida importante, capaz de reduzir os fluxos migratórios de países em desenvolvimento para os países ricos.