Brasília - A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) decidiu entrar na Justiça contra Arthur Joaquim de Carvalho, cunhado do empresário Daniel Dantas, e Guilherme Henrique Sodré Martins, também ligado ao empresário. Numa das gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal, durante as investigações da operação Satiagraha, eles envolvem Kátia Abreu numa suposta briga empresarial entre Daniel Dantas e o empresário Eike Baptista pelo controle do setor portuário.

Na conversa, Arthur Carvalho teria dito a Guilherme Martins que recebeu “a informação de que ela [supostamente a senadora] estava recebendo R$ 2 milhões da OAS [empreiteira baiana]” para favorecer Eike Baptista nessa briga empresarial. Agora, Kátia Abreu vai interpelar judicialmente os dois, para que apresentem provas de que tenha recebido propina e se a referência na gravação a “ela” diz respeito realmente a sua pessoa.

Na Justiça Federal, a senadora já preparou uma ação contra a União de indenização por danos morais. O argumento é que “o Ministério da Justiça, sob o qual a Polícia Federal está subordinada, não cuidou com os meios necessários, de documento sigiloso sob sua guarda e responsabilidade".

Kátia Abreu foi relatora da medida provisória 412, aprovada em 28 de maio pelo Senado, que flexibilizava o limite de cargas para os terminais privados. Ou seja, o movimento de cargas nos portos passaria a ser feito independente do percentual de cargas públicas e privadas. Hoje, existe uma resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) estabelecendo que os portos privados devem ter cargas próprias em volume suficiente que justifiquem sua implantação.

Em entrevista coletiva, Kátia Abreu disse que, durante o período em que relatou a matéria recebeu uma série de empresários contrários e favoráveis à flexibilização portuária. Negou que, de ambas as partes, tenha recebido qualquer proposta que envolvesse dinheiro. Além da OAS, a senadora disse ter tratado do assunto com o próprio Eike Batista, dono da empresa LLX, ligada ao setor naval. O encontro ocorreu, segundo ela, no Rio de Janeiro.

Das conversas participaram, ainda, representantes de empresas como Bunge e Cargill, entre outras, todas favoráveis à flexibilização do movimento de conteineres nos portos brasileiros. Os empresários teriam colocado para ela que estariam prontos para investir US$ 10,8 bilhões em portos privativos mistos, “valor bem superior ao que está previsto para o setor portuário no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”.

Na conversa com Eike Batista, a senadora disse que o empresário perguntou-lhe como poderia ajudá-la a aprovar a emenda. Em resposta, Kátia Abreu solicitou um bom parecer jurídico para embasar a proposta. A parlamentar disse que o empresário lhe colocou à disposição o trabalho da empresa LogiServ Consultoria Logística Ltda.

Ela afirmou que foi procurada, também, pelo presidente da Santos Brasil, Wady Jasmim, e Richard Klien, um dos sócios do complexo portuário, um dos maiores que atua no Porto de Santos (SP). Segundo Kátia Abreu, em 2007, foram movimentados no porto santista cerca de 1,7 milhão de conteineres, o que representa mais de 40% da carga naval brasileira. O Banco Opportunity, de Daniel Dantas, é o controlador da Santos Brasil.

Kátia Abreu relatou aos jornalistas que os dois empresários tentaram lhe convencer de que o controle portuário deveria continuar nas mãos do setor público, sob o argumento que este é o modelo adotado em praticamente todo o mundo. “Ninguém me deu nada, nenhum argumento, para que eu pudesse assumir a luta deles”, disse ela.